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quinta-feira, 23 de agosto de 2018

França aprovou lei que as crianças podem consentir sexo com adultos? Falso

Fake News - Um site de Fake News  de nome Your News Wire distorceu e espalhou na web a falsa notícia de que a França criou uma lei - "Loi Schiappa” -  que afirma que uma criança é capaz de consentir fazer sexo com um adulto, o que na pratica, segundo o site embusteiro, legalizaria a pedofilia.

A distorção feita pelo Your News Wire afirma, erroneamente, que a legislação francesa teria revogado a idade legal de consentimento para a prática de sexo e, portanto, estaria tornando legal o sexo com crianças de qualquer idade se elas quiserem e permitirem.



Nada mais falso. A lei ("Loi Schiappa”) não fala nada disso. Na verdade, não há e nunca houve uma idade de consentimento na França, que, em outros países, declara que fazer sexo com uma criança abaixo de determinada idade é considerado estupro e punível legalmente de acordo com a legislação de cada país.




Na França as leis são outras, como a presente no artigo 227-25 do código penal francês que proíbe a “infração sexual de uma criança menor de 15 anos” (“atteinte sexuelle”) e - até agosto de 2018 - impôs uma pena de cinco anos de prisão e 75.000 euros (86.720 dólares) multa por violações desse código. 

Com a nova lei, a multa e a sentença de prisão foram duplicadas sob certas circunstâncias agravantes, como quando o agressor é um membro mais velho da família ou o abuso ocorre através de uma posição de autoridade, ou quando a infração sexual surge devido a mensagens on-line em qualquer tipo de site ou rede social.

O novo projeto de lei reforçou ainda mais a lei existente sobre estupro, acrescentando o seguinte parágrafo ao artigo 222-22:
"Quando esses atos são perpetrados contra a pessoa de uma criança menor de 15 anos, a coerção moral ou surpresa é caracterizada por um abuso da vulnerabilidade de uma vítima que não tem o julgamento ou a compreensão para tais atos."
O projeto de lei também aumentou a punição por “infração sexual” (isto é, atividade sexual com uma criança em que “violência, coerção, ameaça ou surpresa” não estão presentes):

Excluindo casos de violação ou qualquer tipo de agressão sexual, a perpetração por um adulto de uma infração sexual a uma criança com menos de 15 anos é punível com sete anos de prisão e uma multa de 150.000 euros (173.300 dólares).

Ou seja, na França não existe uma lei de consentimento por idade, nunca teve, mas proíbe a prática sexual de adultos com menores de 15 anos. Ou seja, é bem mais rigorosa que a maioria dos países como o Brasil que dão 14 anos como a idade de consentimento.

Na pratica funciona assim: Se um adulto tiver relação com uma criança de 15 anos ou menos, ele irá para a cadeia, independente de a criança dizer que consentiu ou não.

Fonte - Snopes



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