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quarta-feira, 15 de novembro de 2017

É boato - Senado aprovou lei que cancela CNH 30 dias após o vencimento

Boato – Senado aprovou lei que cancela CNH 30 dias após o vencimento.
De acordo com as informações compartilhadas nas redes sociais, através do site Central G20, a lei n° 155/2017, que entraria em vigor a partir do dia 25/10/2017, teria como objetivo o combate aos motoristas com a CNH irregular, diminuição do número de carros circulando nas ruas e aumento da arrecadação do DETRAN.

É boato: Senado aprovou lei que cancela CNH 30 dias após o vencimento

Ainda, segundo o boato, caso o motorista, que se encontra com a CNH vencida, não a regularizar em até 30 dias após a data de vencimento, ele terá sua carta de motorista suspensa, sendo obrigado, caso queira recupera-la, a fazer todos os exames médicos e psicológicos, além das provas teóricas e práticas.

Será verdade que o Senado aprovou lei que cancela CNH 30 dias após o vencimento?

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Verificação dos Fatos – Sempre que é aprovada uma nova lei que causa impacto grande na população, é natural, e até óbvio, que a grande imprensa a noticie. Esse não é o caso da suposta Lei 155/2017, que, supostamente, cancela ou anula a carteira de motorista vencidas a mais de 30 dias. O único site que veiculou essa notícia foi o Central G20, que é especialista em criação de boatos e mentiras para ganhar audiência.

A lei 155/2017, na verdade, é um projeto de lei de autoria do Senador Telmário Mota, que, de acordo com o site do Senado Federal na seção Atividade Legislativa (aqui), altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência. O relator atual dessa ementa é o Senador Romário.

Concluindo: A suposta lei n° 155/2017 aprovada pelo Senado que cancela a CNH 30 dias após o vencimento não existe. O que existe é o projeto de lei 155/2017 que objetiva garantir a todas pessoas com deficiência a um atendimento prioritário e especializado.


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