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terça-feira, 21 de novembro de 2017

Quem não fizer biometria até 7/12 pagará R$ 150 de multa - Verdade Deturpada

Boato, confusão e bagunça, é como podemos classificar os rumores que correm nas redes sociais informando que quem não fizer o cadastramento biométrico do título eleitoral até 7/12/ irá pagar uma multa de R$150,00 e perderá (suspenso) o RG, CPF e CNH.

Esse boato, que conta uma verdade totalmente deturpada, cresce muito devido a bagunça do TSE , TRE e dos Cartórios Eleitorais que não unificaram seus prazos para o cadastramento biométrico dos Títulos Eleitorais. Na prática, temos lugares com o cadastramento obrigatório - como em 85 municípios paulistas -  e outros com o cadastramento facultativo, apenas recomendado.

Boato Quem não fizer biometria até 7/12 pagará R$ 150 de multa e perderá o CPF - RG e CNH


Antes de fazermos os esclarecimentos, vamos ler o que fala o boato sobre o cadastramento da biometria do título eleitoral:
Inicio do boato - Olha só o que o governo inventou para pegar dinheiro do povo, lançou uma lei para todos os eleitores fazerem a biometria mas não avisou nada para ninguem e o prazo vai até 7/12 quem nao fizer vai pagar uma multa de 150,00  enquanto nao pagar o seu cpf rg habilitação fica suspenso vc nao vai poder dirigir nem usar rg nem cpf enquanto nao pagar a multa , o prazo para nao pagar multa é até 7/12, so que ninguem ta sabendo, vai ser um Deus nos acuda espalhem para o maior numero possível  gente.(sic) - Fim do boato.

Quem não fizer biometria até 7/12 pagará R$ 150 de multa e perderá o CPF, RG e CNH?





Verificação dos Fatos - Segundo o TSE, quem não fizer o cadastramento da biometria não receberá multa de R$150 e nem tampouco terá suspensa a CNH, o RG e nem o CPF. 

Por outro lado, o eleitor - que faz parte dos municípios cujo cadastramento biométrico do Titulo Eleitoral seja obrigatório - que não cumprir o prazo (prazos finais variam de acordo com cada município) pode ter o título cancelado e ser, por isso, impedido de votar nas próximas eleições.

Com o cancelamento do título, o eleitor terá que arcar com algumas penalidades, como ser impedido de renovar matrícula em instituições públicas de ensino, tomar posse em concurso público ou tirar o passaporte. Não perderá o RG, o CPF e nem a carteira de habilitação - mas pode ter dificuldade na renovação e 2 via desses documentos, caso o despachante exija o comprovante de quitação eleitoral.

No Rio de Janeiro - A biometria é obrigatória somente no município de Rio das Ostras (com prazo final até  9 de dezembro de 2017) e Queimados (com prazo final expirando no dia 7 de março de 2018), nos demais municípios do Rio de Janeiro o cadastramento biométrico do título não é obrigatório, apenas recomendado.

Em São Paulo - 85 municípios possuem o cadastramento obrigatório com prazos finais diversos que variam de 19/12/2017 a 27/03/2018.

No Brasil em geral - É preciso que o eleitor consulte o TRE da sua região pelo site do TSE (aqui) . Após localizar e clicar na sua região, constante no mapa, o eleitor será redirecionado para o site do seu TRE onde deve clicar em agendamento.

Os sites dos TREs, em sua maioria, são uma porcaria, pouco intuitivo e não possuem, como deveria, uma sessão exclusiva para a biometria. 

outras opções é buscar informações via telefone, presença no cartório eleitoral referente ao título ou procurar uma unidade do Poupatempo.





Concluindo - O boato que diz que quem não fizer biometria até 7/12 pagará R$ 150 de multa e terá  as carteiras de CPF, RG e CNH suspensas é falso, mas os eleitores que não se cadastrarem dentro do prazo- nas regiões cujo cadastramento biométrico é obrigatório - terão os títulos cancelados, não poderão tirar ou renovar passaporte, participar de concursos públicos e nem tomar posse de cargos públicos, e ainda podem ser impedidos de tirarem 2ª via do CPF, RG e CNH.

Devido a  falta de sincronia dos diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), em algumas regiões o cadastramento é obrigatório - com prazos finais diversos - e em outros é meramente facultativo, ou seja, apenas recomendado fazer. Cabe ao eleitor consultar o seu TRE,  Poupatempo ou se fu... ferrar.

Classificamos o boato como verdade deturpada porque no locais onde há obrigatoriedade de cadastramento biométrico, o eleitor que não se cadastrar terá seu título cancelado e não poderá votar. Com o título cancelado, o cidadão pagará multa de R$3,51 por turno de eleição que for impedido de votar. Com o título cancelado, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Uma atenção especial ao CPF, em caso de titulo de eleitor cancelado, o cidadão não perde o CPF, mas fica impedido de obter uma segunda via em caso de perda. O mesmo ocorre com a CNH e o RG, não os perde, mas também não poderá renovar ou tirar 2ª via.
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