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quinta-feira, 30 de julho de 2015

Lei quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais

Projeto de lei quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais e pode causar grandes transtornos a todos os internautas do Brasil:


De autoria do deputado Silvio Costa (PSC-PE), o Projeto de Lei (PL) sugere acrescentar ao quinto paragrafo do artigo 15 da lei 12.965/2014 ( Marco Civil da Internet ), como obrigatoriedade minima de identificação dos autores de comentários em blogs , redes sociais , fóruns etc na internet, o fornecimento do nome completo e o CPF.


Para inserir esse PL, o Deputado Silvio Costa se baseia em artigo da Constituição Federal que diz que: ««é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;»» sendo portanto, na visão dele, de suma importância que o registro de dados como o CPF para poder facilitar a identificação e punição de todos aqueles que: ««se utilizam da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime»»


O deputado, acha que o artigo já inserido no Marco Civil da internet, que estabelece que os provedores guardem registros de acesso dos usuários, é insuficiente para a identificação dos usuários que por ventura desejem expressar as suas opiniões em sites e redes sociais:


««"O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).


“Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados”,»»


O projeto lei que quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais pode ser lido no site da Câmara dos Deputados.anonimato



Sobre a obrigatoriedade de fornecimento de CPF para comentar em sites e redes sociais:


É uma ideia totalmente sem noção, e irresponsável. Já nos basta os sites como o tudo sobre todos que revela dados sigilosos como CPF e endereço dos internautas, agora o senhor deputado quer que qualquer um que tenha um site ou blog tenha em mãos essas informações. Como se não fosse fácil para pessoas com intenções escusas pegar um CPF qualquer e usar como se fosse o cidadão de bem.


Redes sociais tem por obrigação manter registros de pessoas reais e formas de identifica-las, coibindo o uso e a criação de Fakes. Mas é desnecessária a exigência de CPF.



Justiça obriga blogueiro a pagar indenização por comentários ofensivos de leitor:


Fernando Gouveia, dono do blog Imprensa Marrom, foi condenado a pagar 10 salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 3.500) para o empresário João Pedro Caiado de Castro. O motivo: Castro considerou ofensivo um comentário deixado por um leitor do blog. A decisão foi da juíza Ana Paula Theodosio de Carvalho, de São José dos Campos, em 2006.


Em 2013 a juíza Angélica Franco, da 13ª Vara Cível de Sergipe, considerou que o site Infonet não era responsável pelo comentário de um  leitor que ofendeu um delegado de Polícia.


Concluindo: Eu penso que no caso dos sites e blogs, deve existir sim uma moderação de comentários nas caixa de comentários próprios e faço isso aqui no Verdade Absoluta. Afinal não tenho como fornecer, caso seja preciso meios de localizar o autor do comentário, a não ser o endereço de IP, o que realmente é insuficiente. Já na caixa de comentários compartilhada pelo Facebook existe o registro de dados com o próprio Facebook e cabe a ele fornecer a justiça os dados do individuo.


O que não pode ocorrer, é obrigar ao leitor que deseja tecer comentários em um site a fornecer dados sigilosos como o CPF para todos os sites da internet e menos ainda responsabilizar o dono do blog por comentários de terceiros. É preciso haver bom senso e moderação de comentários.


É melhor fechar a caixa de comentários ou nada comentar se for para usar essa ideia perigosa.



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