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quinta-feira, 9 de julho de 2015

Estupro de menor de 12 anos mudou a maioridade penal no Brasil

Hoje se  discute o problema da redução da maioridade penal para 16 anos. Mas nem sempre no Brasil a maioridade penal foi de 18 anos. Até 1926, cabia as autoridades decidirem se o menor tinha ou não condições de responder ao crime como adulto. Sendo assim, uma criança de 12 anos podia ir para a cadeia cumpri pena. Um estupro, ocorrido na cadeia, de uma criança de 12 anos foi o estopim para a mudança da maioridade penal.


Em 1926 um Bernardino, um garoto de 12 anos que trabalhava como engraxate, terminou de engraxar os sapatos de um cliente, que decidiu não pagar o serviço, dando um calote no garoto. Revoltado, o guri jogou tinta no terno do caloteiro. A polícia foi chamada e Bernardino foi jogado direto na cadeia. Na cela em que dividia com cerca de 20 adultos, o garoto apanhou muito e foi violentado, indo parar no hospital. Os médicos ficaram revoltados com o caso e deduraram tudo ao Jornal do Brasil.

[caption id="attachment_2761" align="aligncenter" width="435"]Estupro de menor de 12 anos muda lei de maioridade penal no Brasil Estupro de menor de 12 anos muda lei de maioridade penal no Brasil[/caption]

O caso teve bastante repercussão na época, e no ano seguinte o então Presidente do Brasil, Washington Luiz, assinou o Código de Menores, estabelecendo a distinção entre os que podiam ser punidos como adultos. Ou seja, os maiores de 18 anos.

Concluindo; É de fato triste e injusta a história do pequeno Bernardino, mesmo porque ele era um trabalhador, engraxate, que recebeu um calote e foi preso até que injustamente. Mas cabe ressaltar que a realidade de 1926 é diferente da realidade de 2015. A PEC não quer colocar na cadeia menores com 12 anos, mas sim menores a partir de 16 anos, que tenham cometido crimes hediondos tais como: estupro, sequestro; homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.


Mas uma coisa tem que ser feita, caso a PEC da redução da maioridade penal para 16 anos seja aprovada: Que sejam criadas unidade correcionais adequadas e isoladas de adultos. Por adequadas deve-se entender, com condições de estudo e reabilitação real, não bastando trancafiar em uma cela.


Um pais que teve dinheiro para gastar bilhões de reais na construções e reformas de Estádios de futebol para sediar uma Copa do mundo, tem por obrigação moral , disponibilizar recursos para tentar de alguma forma, recuperar o menor infrator. Ainda que seja difícil acreditar que um ser humano que estupra, sequestra e mata, possa ser recuperado, é necessário tentar.


Chega de omissão e abandono!


 


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