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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Será mesmo que Foi aprovada redução criminal para 16 anos?

Será verdade que foi aprovada a redução criminal para  16 anos?

Apesar de ter muita gente comemorando a votação da redução criminal para 16 anos como se ela tivesse se tornado lei, não foi bem isso o que aconteceu:


A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução criminal para 16 anos o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves, por 21 votos favoráveis e 6 contrários.




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Mas está longe ainda de se tornar uma lei válida no código penal brasileiro. Apesar de aprovada na comissão, a redução criminal para 16 anos terá uma nova votação, que deverá ser feita até o dia 30 no plenário, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e precisará de 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.


O texto do relatório para a redução criminal para 16 anos teve que ser alterado para poder agradar aos partidos contrários a implementação da redução penal e derrotar o PT que é contra essa redução. O novo texto prevê que os marginais entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.


A socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e ex-diretora do sistema penitenciário fluminense. Ela definiu a proposta como um “escárnio”. Segundo Julita, a redução da idade penal vai gerar apelos pela privatização das cadeias brasileiras. “Eles estão querendo vender para população que será solução. A maior parte dos nossos jovens está presa por tráfico de drogas. Logo, essa proposta vai tornar ainda mais explosivo o nosso sistema carcerário. Não há pesquisa no mundo que prove que a redução da maioridade reduza a violência”, disse Julita, para uma plateia lotada, no Complexo da Maré, cuja maioria era composta por jovens.maioridade-penal


Muito se tem feito discursos alegando que países que reduziram a idade criminal não resolveram o problema do crime. De fato, isso é verdade, mas ao menos nesse locais não se tem a sensação de impunidade de um menor de 16, 17 abnos cometer um crime e sair rindo solto ás rua.


Concluindo: Somente foi aprovado um relatório, projeto de lei, que terá um árduo caminho pela frente, visto que muitos partidos são contrários a essa redução. A redução da maioridade penal para 16 anos ainda não é lei, mas pode vir a ser.

Você acha que após ser aprovada redução criminal para 16 anos na Comissão especial da Câmara, o relatório vai se tornar uma lei?




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